Ética na pesquisa

Compromisso ético-social com populações diversas e vulneráveis

Princípio. Assumimos um compromisso ético-social operacional com a pesquisa que envolve populações diversas e vulneráveis. Esse compromisso se traduz em exigências éticas reforçadas, verificáveis no manuscrito, na lista de verificação pré-envio e na ficha de avaliação por pares.

Padrões éticos gerais. Para todos os estudos, exigimos o cumprimento dos padrões éticos da disciplina: consentimento informado adequado ao perfil dos participantes; aprovação por comitê de ética em pesquisa com código institucional verificável; adesão à Declaração de Helsinque, ao Código de Ética da APA (https://www.apa.org/ethics/code) e às normas nacionais e internacionais aplicáveis, de acordo com o tipo de pesquisa e os países onde a pesquisa foi realizada.

Padrões éticos reforçados. Para estudos com populações vulneráveis ou prejudicadas, exigimos adicionalmente:

Aprovação específica do comitê de ética para essa população, não aprovação genérica do projeto.
Procedimentos de consentimento adequados ao perfil: consentimento de meninas, meninos e adolescentes com o consentimento de seus representantes legais; linguagem acessível para pessoas com deficiência cognitiva; tradução para línguas indígenas ou outros idiomas não hispânicos, quando for o caso; procedimentos especiais em contextos de relações de poder assimétricas.
Medidas reforçadas de anonimização e proteção da confidencialidade: anonimização de dados identificáveis, ocultação total de rostos em fotografias quando publicadas, proteção contra a identificação indireta de pessoas ou comunidades.
Devolução dos resultados à comunidade participante quando aplicável, especialmente em pesquisas com povos indígenas, comunidades étnicas, populações vítimas e comunidades em condições de vulnerabilidade estrutural.

Definição operacional. Entendemos por populações vulneráveis ou vulneradas: meninas, meninos e adolescentes; pessoas com deficiência ou transtornos mentais graves; pessoas privadas de liberdade; vítimas de conflito armado, de violência sociopolítica ou de violência de gênero; povos indígenas, comunidades afrodescendentes, raizais e palenqueras, povo Rrom e outras minorias étnicas; população migrante, refugiada ou em situação de deslocamento forçado; pessoas em situação de extrema pobreza ou exclusão social estrutural; pessoas LGBTIQ+ em contextos de discriminação ou violência; idosos em situação de dependência ou institucionalizados; pessoas em situação de rua; profissionais do sexo; pessoas com consumo problemático de substâncias; pessoas com doenças graves, terminais ou estigmatizadas; estudantes, pacientes, funcionários ou qualquer população em relação de subordinação ou dependência em relação ao pesquisador. Esta enumeração é exemplificativa: a equipe editorial avalia outras situações de vulnerabilidade caso a caso.

Linguagem não estigmatizante. O manuscrito deve empregar linguagem respeitosa ao se referir a pessoas ou comunidades em condições de vulnerabilidade (https://apastyle.apa.org/style-grammar-guidelines/bias-free-language). As diretrizes para autores oferecem exemplos específicos (hiperlink para o documento “Diretrizes para autores”).

Compromisso com a ciência aberta

Princípio. Adotamos o modelo de ciência aberta como padrão editorial. Seu cumprimento é visível por meio de um sistema de selos que são concedidos após verificação editorial e exibidos na capa de cada artigo publicado.

Disponibilidade obrigatória de declarações. Cada manuscrito empírico deve incluir, como seções específicas do corpo do artigo, as seguintes declarações:

Disponibilidade de dados. Indicação sobre onde se encontram os dados do estudo, de acordo com uma destas opções fechadas: (a) dados depositados em repositório público com DOI; (b) dados disponíveis como material suplementar do artigo; (c) dados disponíveis mediante solicitação razoável aos autores; (d) dados não disponíveis publicamente por restrições éticas ou legais, com justificativa explícita.
Disponibilidade de métodos analíticos. Indicação sobre a disponibilidade de scripts, código analítico ou sintaxe utilizados, de acordo com as mesmas opções fechadas adaptadas.
Disponibilidade de materiais. Indicação sobre a disponibilidade de instrumentos, protocolos, estímulos ou qualquer outro material utilizado na pesquisa, de acordo com as mesmas opções fechadas adaptadas.

Pré-registro e publicação de protocolos. Aceitamos e promovemos o pré-registro de estudos e a publicação de protocolos de pesquisa em repositórios reconhecidos, de acordo com os princípios FAIR (https://www.go-fair.org/fair-principles/). Quando um estudo tiver sido pré-registrado, os autores devem indicá-lo no manuscrito com o identificador ou URL do registro.

Sistema de selos. A Diversitas concede os seguintes selos, visíveis na capa do artigo publicado:

Open Data: dados do estudo depositados publicamente em repositório confiável, acessíveis e reutilizáveis.
Open Materials: materiais de pesquisa depositados publicamente em repositório confiável.
Open Code: código analítico depositado publicamente em repositório confiável.
Pré-registrado: estudo pré-registrado antes da coleta de dados, com consistência verificável entre o pré-registro e o manuscrito publicado.

Os selos são concedidos após verificação editorial do cumprimento dos critérios. As diretrizes para autores especificam os repositórios reconhecidos e os procedimentos de verificação (hiperlink para o documento “Diretrizes para autores”).

Restrições legítimas. Reconhecemos que a disponibilidade pública de dados pode ser eticamente inadequada ou legalmente impossível em certos casos (dados sensíveis de populações vulneráveis, restrições por comitê de ética, restrições contratuais, proteção da identidade de comunidades). Nesses casos, os autores justificam explicitamente a restrição, o que não afeta a possibilidade de publicação do manuscrito, mas sim a elegibilidade para o selo Open Data.

Compromisso com a integridade da publicação

Marcos normativos. Seguimos as diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics; https://publicationethics.org/) em todas as questões de integridade da publicação, incluindo autoria, conflitos de interesse, retratações e correções. Adotamos os critérios de autoria do ICMJE (International Committee of Medical Journal Editors; https://www.icmje.org/) e a taxonomia Contributor Roles Taxonomy (CrediT; https://credit.niso.org/) para a declaração operacional das contribuições individuais.

Critérios de autoria. Para ser considerada autora ou autor de um manuscrito na Diversitas, uma pessoa deve cumprir simultaneamente os quatro critérios do ICMJE:

Ter contribuído substancialmente para a concepção ou o desenho do trabalho, ou para a aquisição, análise ou interpretação dos dados.
Ter participado da redação do manuscrito ou de sua revisão crítica com contribuições intelectuais substanciais.
Ter aprovado a versão final submetida para publicação.
Assumir a responsabilidade pela integridade do trabalho como um todo.

As pessoas que contribuem para o projeto sem cumprir simultaneamente os quatro critérios são reconhecidas na seção de agradecimentos do manuscrito, com especificação de sua contribuição.

Declaração de contribuições (CRediT). Cada autora e autor declara explicitamente suas contribuições individuais de acordo com as quatorze funções da taxonomia CRediT: conceituação; curadoria de dados; análise formal; obtenção de financiamento; pesquisa; metodologia; gestão do projeto; recursos; software; supervisão; validação; visualização; redação do rascunho original; redação, revisão e edição.

Alterações na autoria. Qualquer alteração na autoria após o envio do manuscrito (adição, exclusão ou reordenação) requer comunicação formal à equipe editorial, assinada por todas as pessoas envolvidas, com justificativa explícita da alteração.

Conflitos de interesse. Os autores declaram todos os conflitos de interesse relevantes para a interpretação do manuscrito: financeiros (emprego, consultorias, ações, honorários, royalties, patentes); institucionais (financiamento do estudo, relações com organizações interessadas nos resultados); pessoais ou acadêmicos (relações próximas com pessoas envolvidas, posições teóricas ancoradas em disputas do campo); papel do financiador em qualquer fase do estudo.

Verificação de similaridade e plágio. Cada manuscrito recebido é verificado por meio de ferramentas de detecção de similaridade e plágio. Os manuscritos cuja análise mostre sobreposições substanciais com a literatura prévia são devolvidos aos autores com solicitação de ajustes ou rejeitados, dependendo da magnitude e da natureza da sobreposição.

Uso de inteligência artificial generativa. A inteligência artificial generativa não pode ser considerada autora de um manuscrito. As autoras e autores declaram explicitamente o uso de qualquer ferramenta de IA generativa em qualquer fase da pesquisa ou redação do manuscrito. Os revisores declaram seu uso na elaboração do parecer e mantêm a confidencialidade do manuscrito.

Gestão de incidentes éticos. Os incidentes éticos — plágio, fabricação ou falsificação de dados, publicação duplicada ou redundante, disputas de autoria, conflitos de interesse não declarados, retratações e correções — são gerenciados de acordo com os protocolos da COPE.

Não discriminação nas decisões editoriais. As decisões editoriais são tomadas exclusivamente com base no rigor científico e na contribuição acadêmica dos manuscritos, sem levar em consideração raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, crenças religiosas, origem étnica, nacionalidade, filosofia política, posição teórica, nível de formação ou afiliação institucional dos autores, nem das pessoas ou comunidades participantes de suas pesquisas.

Regime de direitos

Licença. A Diversitas opera sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhamentoIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0). Esta licença permite que terceiros copiem, distribuam, exibam e executem a obra e a utilizem como base para obras derivadas, desde que reconheçam a autoria original, não a utilizem para fins comerciais e distribuam as obras derivadas sob a mesma licença.

Cessão de direitos patrimoniais. Por meio do instrumento formal de cessão de direitos patrimoniais (Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor em favor da Universidade Santo Tomás, hiperlink para o documento “Carta de apresentação ao editor e declarações”), as autoras e os autores cedem à Universidade Santo Tomás, de forma total, irrevogável e sem qualquer limitação, nem territorial, a título gratuito, os direitos patrimoniais de autor decorrentes do manuscrito aceito para publicação. A cessão abrange a autorização para copiar, reproduzir, distribuir, publicar e comercializar o manuscrito por qualquer meio, eletrônico ou reprográfico, bem como sua divulgação nas bases de dados e índices onde a revista estiver indexada.

Direitos morais das autoras e dos autores. As autoras e os autores conservam, em todo momento, seus direitos morais sobre a obra, de acordo com o artigo 30 da Lei 23 de 1982, a Lei 1450 de 2011 e a Lei 1520 de 2012. Esses direitos são inalienáveis e compreendem, entre outros, os direitos de paternidade e integridade sobre a obra.

Garantia de originalidade e regularidade. As autoras e os autores declaram que o conteúdo do manuscrito é de sua autoria, é inédito, não está sendo avaliado por outra instituição, não foi cedido a terceiros e não apresenta qualquer limitação legal ou contratual que proíba sua publicação e indexação. Os autores e autoras comprometem-se a assumir a responsabilidade e a sanar qualquer ação de reivindicação, plágio ou reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ocorrer.

Tratamento de dados pessoais. A Universidade Santo Tomás, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, conserva com especial cuidado os dados pessoais fornecidos pelos autores, em conformidade com a Lei 1266 de 2008, a Lei 1581 de 2012, o Decreto 1377 de 2013 e as normas que os alterem, regulamentem ou ampliem. Os autores autorizam a Universidade a tratar seus dados pessoais para fins editoriais, estatísticos, de controle, supervisão, indexação e envio a sistemas de informação acadêmica. Os autores mantêm o direito de conhecer, atualizar e retificar as informações mediante comunicação ao e-mail institucional [email protected].

Base jurídica. O regime de direitos é regido pela Lei 23 de 1982 (Regime Geral de Direitos Autorais da Colômbia), pela Lei 1450 de 2011, pela Lei 1520 de 2012, as Leis 1266 de 2008 e 1581 de 2012 em matéria de proteção de dados pessoais, o Decreto 1377 de 2013, o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade Santo Tomás (Acordo 40 de 2 de outubro de 2017) e as normas colombianas e internacionais conexas em matéria de direitos autorais.