Submissão

Escopo e Periodicidade

A Revista IUSTA é uma publicação científica arbitrada da Universidad Santo Tomás, voltada à divulgação, circulação e apropriação social do conhecimento jurídico e sociojurídico em âmbito nacional e internacional.

A revista tem como propósito promover espaços de reflexão crítica, análise interdisciplinar e debate acadêmico em torno das transformações contemporâneas do Direito, da justiça, dos direitos humanos, das ciências sociais e das problemáticas sociojurídicas emergentes.

Nesse sentido, a Revista IUSTA recebe contribuições originais e inéditas derivadas de processos de pesquisa, reflexão acadêmica e revisão especializada, provenientes de pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e membros da comunidade científica nacional e internacional.

O escopo temático da revista abrange todos os ramos do Direito e dos estudos sociojurídicos.

A revista promove abordagens interdisciplinares, comparativas, críticas e latino-americanas, privilegiando pesquisas com rigor metodológico, relevância social e contribuição significativa ao debate jurídico contemporâneo.

A Revista IUSTA é uma publicação científica de periodicidade semestral e publica dois números por ano, conforme o calendário editorial definido pela Universidad Santo Tomás e pelo Comitê Editorial da revista.

Os artigos aprovados poderão ser publicados sob a modalidade de publicação contínua, de acordo com as dinâmicas editoriais e os lineamentos institucionais vigentes, garantindo processos oportunos e transparentes de avaliação, edição e divulgação científica.

Ética editorial, boas práticas e normas de publicação

A Revista IUSTA da Universidad Santo Tomás, comprometida com a excelência acadêmica, a integridade científica e a circulação ética do conhecimento jurídico e sociojurídico, adota as diretrizes estabelecidas pelo Committee on Publication Ethics (COPE), pelo Manual de Publicações da American Psychological Association (APA), sétima edição, pelas disposições nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual e direitos autorais, bem como pelos lineamentos institucionais de pesquisa e publicação científica da Universidad Santo Tomás.

As presentes disposições são de cumprimento obrigatório para autores, avaliadores, integrantes do Comitê Editorial, Comitê Científico e demais atores envolvidos no processo editorial.

I. Tipologia de documentos aceitos

A Revista IUSTA recebe para avaliação e eventual publicação as seguintes tipologias documentais:

a) Artigos de pesquisa científica e tecnológica: documentos que apresentam resultados originais de projetos de pesquisa.

b) Artigos de reflexão derivados de pesquisa: manuscritos com enfoque analítico, crítico ou interpretativo sustentados em resultados investigativos.

c) Artigos de revisão: pesquisas voltadas à análise, integração e sistematização da literatura científica sobre uma área específica do conhecimento.

d) Relatos de caso: estudos analíticos sobre situações concretas, acompanhados de revisão documental ou jurisprudencial pertinente.

Da mesma forma, a revista poderá publicar editoriais, cartas ao editor, traduções, resenhas bibliográficas e outros documentos acadêmicos relacionados às linhas temáticas e editoriais da publicação.

II. Responsabilidades éticas dos autores

Os autores são responsáveis pelo conteúdo científico, metodológico, ético e jurídico dos manuscritos submetidos à consideração da Revista IUSTA.

Consequentemente, os autores deverão:

• Garantir que os manuscritos sejam originais, inéditos e que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente à avaliação em outra revista, livro ou meio de divulgação acadêmica.

• Respeitar integralmente os direitos autorais, as normas de propriedade intelectual e as regras de citação acadêmica conforme a Decisão Andina 351 de 1993 e demais normas aplicáveis.

• Declarar qualquer fonte de financiamento, apoio institucional ou patrocínio relacionado à pesquisa apresentada.

• Informar expressamente qualquer conflito de interesse real, potencial ou aparente de natureza econômica, institucional, política, profissional, acadêmica ou pessoal que possa influenciar o conteúdo do manuscrito ou o processo editorial.

• Garantir que as pesquisas desenvolvidas com participação de seres humanos, comunidades ou animais cumpram os princípios bioéticos e jurídicos nacionais e internacionais, anexando, quando aplicável, consentimentos informados, autorizações institucionais ou aprovações de comitês de ética.

• Enviar a declaração de originalidade do manuscrito e a declaração de ausência de conflito de interesses devidamente assinadas.

• Informar oportunamente ao Comitê Editorial sobre erros relevantes identificados no manuscrito ou em artigos já publicados, com o propósito de realizar os respectivos processos de correção, esclarecimento, retratação ou retirada.

A Revista IUSTA rejeita qualquer conduta que viole a ética acadêmica, incluindo plágio, autoplágio, fabricação ou falsificação de dados, manipulação indevida de citações, falsidade de autoria, uso enganoso de ferramentas de inteligência artificial, publicação redundante ou qualquer prática que comprometa a integridade científica da publicação.

2.1 Conflitos de interesse

A Revista IUSTA exige que todos os atores do processo editorial declarem oportunamente qualquer conflito de interesse real, potencial ou aparente que possa comprometer a independência, transparência, objetividade ou imparcialidade das decisões editoriais e acadêmicas.

Entende-se por conflito de interesse qualquer situação de natureza econômica, institucional, profissional, acadêmica, política, familiar ou pessoal que possa influenciar indevidamente a elaboração, avaliação, edição ou publicação de um manuscrito.

Os conflitos de interesse serão analisados pelo Comitê Editorial conforme critérios de transparência, integridade científica e devido processo editorial.

2.2 Normas específicas de ética em pesquisa

Os manuscritos submetidos à consideração da Revista IUSTA deverão respeitar os princípios éticos aplicáveis à pesquisa científica e sociojurídica, especialmente aqueles relacionados a:

• Proteção dos direitos humanos e da dignidade dos participantes.

• Consentimento informado, quando aplicável.

• Proteção de dados pessoais e confidencialidade das informações.

• Respeito às comunidades étnicas, grupos vulneráveis e sujeitos de especial proteção constitucional.

• Integridade no manejo, análise e apresentação dos resultados da pesquisa.

• Transparência metodológica e rastreabilidade da pesquisa.

Quando a natureza do estudo exigir, os autores deverão comprovar aprovação por comitês de ética, autorizações institucionais ou documentos equivalentes.

2.3 Confidencialidade editorial

A Revista IUSTA garante a confidencialidade dos manuscritos submetidos à avaliação e de todas as informações relacionadas ao processo editorial.

Os documentos recebidos serão conhecidos exclusivamente pela equipe editorial e pelos avaliadores designados, os quais deverão abster-se de utilizar as informações contidas nos manuscritos para fins pessoais, acadêmicos ou profissionais distintos do processo de avaliação.

Da mesma forma, a revista garantirá o tratamento adequado dos dados pessoais fornecidos por autores, avaliadores e usuários, conforme a normativa vigente sobre proteção de dados pessoais.

2.4 Controle de similaridade e uso de inteligência artificial

A Revista IUSTA, comprometida com os princípios de integridade científica e ética editorial, realiza a verificação de todos os manuscritos mediante ferramentas especializadas de detecção de similaridade e análise do uso de inteligência artificial antes do início do processo de avaliação.

Os artigos deverão apresentar um índice de similaridade no Turnitin inferior a 20%, excluindo referências bibliográficas, citações corretamente identificadas e coincidências normativas ou técnicas de uso comum.

Da mesma forma, a revista poderá revisar indicadores associados ao uso de ferramentas de inteligência artificial generativa. Consequentemente, espera-se que o conteúdo gerado mediante IA não ultrapasse 15%, salvo nos casos em que exista declaração expressa, justificativa metodológica e uso ético conforme as políticas editoriais da revista.

Os autores deverão declarar qualquer uso de ferramentas de inteligência artificial durante a elaboração do manuscrito. Em nenhum caso as ferramentas de IA poderão figurar como autoras do texto.

A utilização de inteligência artificial para fabricar referências bibliográficas, jurisprudência, citações inexistentes ou informações falsas constituirá uma grave infração à ética editorial.

III. Política sobre plágio e más práticas acadêmicas

A Revista IUSTA utiliza software especializado de detecção de similaridade e plágio acadêmico, incluindo ferramentas antiplágio como Turnitin, dentro do processo editorial e de avaliação de manuscritos.

Em caso de detecção de plágio, autoplágio ou outras condutas contrárias à ética científica, o Comitê Editorial poderá:

• Rejeitar imediatamente o manuscrito.

• Solicitar esclarecimentos ou correções ao autor.

• Retratar publicamente artigos publicados.

• Informar a situação às instituições de afiliação dos autores.

• Suspender temporária ou permanentemente futuras submissões do autor.

A Revista IUSTA adere às diretrizes e aos procedimentos estabelecidos pelo COPE para o tratamento de más práticas editoriais e conflitos éticos.

IV. Responsabilidades do Comitê Editorial e dos pareceristas

O Comitê Editorial garantirá processos editoriais transparentes, confidenciais, imparciais e fundamentados exclusivamente em critérios acadêmicos, científicos e metodológicos.

Todos os artigos serão submetidos a uma revisão preliminar de pertinência temática e cumprimento formal. Posteriormente, os manuscritos que superarem essa etapa serão enviados para avaliação por pareceristas acadêmicos externos sob a modalidade de avaliação duplo-cega.

Os pareceres emitidos pelos avaliadores poderão recomendar:

a) Publicação sem modificações.

b) Publicação condicionada a ajustes.

c) Rejeição do manuscrito.

Em caso de discrepância substancial entre as avaliações, o artigo poderá ser encaminhado a um terceiro parecerista acadêmico.

Os avaliadores deverão atuar com independência, confidencialidade, objetividade e ausência de conflitos de interesse.

V. Requisitos gerais para apresentação de manuscritos

Os manuscritos deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Ser produtos derivados de processos de pesquisa.

• Ter extensão entre 20 e 30 páginas, salvo autorização excepcional do Comitê Editorial por razões de complexidade temática.

• Ser apresentados em formato Word, OpenOffice ou RTF.

• Utilizar fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento duplo e margens institucionais estabelecidas pela revista.

• Incluir título, resumo e palavras-chave em espanhol e inglês.

• Incorporar tabelas, figuras e imagens em formatos editáveis ou de alta resolução.

• Cumprir as normas APA, sétima edição, para referências bibliográficas e o sistema Bluebook para citação de fontes jurídicas e normativas.

• Ser submetidos por meio do sistema institucional OJS ou pelos canais definidos pela revista.

5.1 Submissão e recepção de manuscritos

Os manuscritos deverão ser submetidos exclusivamente por meio do sistema de gestão editorial OJS da Revista IUSTA, disponível no portal institucional da Universidad Santo Tomás. A submissão eletrônica do artigo implicará sua inscrição formal no processo editorial.

Os autores deverão anexar, juntamente com o manuscrito, todos os documentos exigidos pela revista, incluindo:

• Informação completa de autoria e afiliação institucional.

• Declaração de originalidade do manuscrito.

• Declaração de conflitos de interesse.

• Carta de cessão de direitos patrimoniais de publicação.

• Formulário de autorização para o tratamento de dados pessoais.

• Demais formulários editoriais estabelecidos pela revista.

5.2 Processo de avaliação editorial

A Revista IUSTA submete todos os manuscritos a um processo de avaliação acadêmica e científica baseado em critérios de rigor, qualidade editorial, pertinência temática e integridade investigativa.

O processo editorial será desenvolvido mediante a modalidade de avaliação duplo-cega, garantindo o anonimato tanto dos autores quanto dos pareceristas.

A duração estimada do processo editorial dependerá da complexidade do manuscrito, da disponibilidade dos avaliadores e do cumprimento dos ajustes solicitados aos autores.

5.3 Etapas do processo editorial

O processo de avaliação de manuscritos compreenderá as seguintes fases:

a) Confirmação de recebimento

Uma vez recebido o manuscrito por meio do sistema OJS, a revista acusará o recebimento ao autor correspondente por correio eletrônico, informando a recepção do documento e o início da revisão editorial preliminar.

b) Revisão preliminar de cumprimento formal e pertinência temática

O Comitê Editorial realizará uma verificação inicial orientada a estabelecer:

• Cumprimento das normas editoriais e diretrizes de publicação.

• Adequação às tipologias documentais aceitas pela revista.

• Pertinência temática em relação ao foco e escopo da Revista IUSTA.

• Cumprimento de critérios mínimos de qualidade acadêmica e apresentação formal.

• Verificação dos requisitos éticos e documentais.

A revisão preliminar poderá ser apoiada por instrumentos técnicos ou rubricas de avaliação editorial.

Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, o manuscrito poderá ser rejeitado nesta etapa, situação que será informada ao autor de forma motivada mediante comunicação oficial.

c) Avaliação acadêmica por pareceristas externos

Os manuscritos que superarem a fase preliminar serão encaminhados para avaliação por pareceristas acadêmicos externos especializados na temática correspondente, selecionados pelo Comitê Editorial conforme critérios de idoneidade, experiência em pesquisa e trajetória acadêmica.

Os avaliadores emitirão um parecer técnico e acadêmico sobre a qualidade científica, metodológica, argumentativa e estrutural do manuscrito.

d) Conceito de avaliação

Como resultado do processo de arbitragem, os pareceristas poderão recomendar:

• Publicação sem modificações.

• Publicação condicionada a ajustes menores.

• Nova avaliação após ajustes substanciais.

• Rejeição do manuscrito.

Em caso de divergência substancial entre os conceitos avaliativos, o Comitê Editorial poderá encaminhar o manuscrito a um terceiro avaliador.

e) Comunicação dos resultados

Os resultados do processo de avaliação serão comunicados oficialmente aos autores por meio de correio eletrônico institucional.

Quando o manuscrito for aprovado para publicação, serão informados os requisitos documentais finais, o cronograma editorial e os prazos para o envio de documentos complementares.

Caso sejam necessários ajustes, os autores deverão enviar a nova versão do manuscrito dentro dos prazos estabelecidos pela revista, acompanhada da respectiva resposta aos avaliadores, quando aplicável.

O descumprimento dos prazos editoriais ou da entrega da documentação exigida poderá gerar o adiamento ou a retirada do manuscrito do processo editorial.

5.4 Comitê Editorial e Comitê Científico

A Revista IUSTA conta com um Comitê Editorial e um Comitê Científico integrados por acadêmicos nacionais e internacionais de reconhecida trajetória investigativa e editorial.

O Comitê Editorial reserva-se a faculdade de:

• Solicitar ajustes formais ou substanciais aos manuscritos.

• Determinar a viabilidade editorial das publicações.

• Definir o volume, número ou edição em que será incluído o artigo aprovado.

• Rejeitar manuscritos que não cumpram os padrões acadêmicos, científicos, éticos ou editoriais estabelecidos pela revista.

5.5 Condições gerais de publicação

Os manuscritos deverão ser enviados em formato digital e dentro dos prazos estabelecidos nas chamadas editoriais vigentes.

A recepção de um manuscrito não implica compromisso de publicação por parte da revista.

As decisões adotadas pelo Comitê Editorial em matéria de publicação terão caráter definitivo dentro do processo editorial institucional.

VI. Política de direitos autorais e licença de publicação

Os autores conservarão seus direitos morais sobre as obras publicadas e autorizarão a Universidad Santo Tomás, mediante cessão de direitos patrimoniais de publicação, a reprodução, edição, distribuição e divulgação dos artigos aceitos em formatos físicos e digitais.

A Revista IUSTA publica seus conteúdos sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0), a qual permite compartilhar e adaptar o material, desde que:

• Seja atribuído o devido reconhecimento aos autores e à revista.

• Não haja utilização comercial do conteúdo.

• As obras derivadas mantenham a mesma licença.

• Não sejam estabelecidas restrições legais ou tecnológicas adicionais.

VII. Política de confidencialidade e privacidade

A Revista IUSTA garantirá a reserva e a proteção dos dados pessoais fornecidos por autores, avaliadores e usuários, utilizando-os exclusivamente para fins acadêmicos, científicos e editoriais relacionados à gestão da publicação.

As informações fornecidas não serão compartilhadas com terceiros sem autorização prévia, salvo obrigação legal ou requerimento institucional legítimo.

VIII. Disposições finais

A submissão de um manuscrito à Revista IUSTA implica a aceitação integral das presentes normas editoriais, políticas éticas e lineamentos institucionais.

O que não estiver previsto neste documento será resolvido conforme as políticas editoriais da Universidad Santo Tomás, as diretrizes do COPE e as normas nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de publicação científica, propriedade intelectual e ética da pesquisa.